Trabalho sem colectivo
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Desgraçadamente, a crise iniciada em 2008 já dura há tempo suficiente para a investigação científica poder disponibilizar evidência empírica reveladora das consequências de uma ideologia poderosa em acção. O neoliberalismo austeritário, em particular o exercido sobre fundo dos constrangimentos da União Europeia e do euro, tem vindo a reconfigurar de alto a baixo as sociedades que, apesar de todos os defeitos, se estruturavam a partir de valores democráticos e igualitários e dependiam, para os defender, da forma como cuidavam dos seus serviços públicos e das suas protecções sociais e laborais. Neste sentido, a transformação em curso tem um pendor totalizante, sobre toda a sociedade, mas, ao apoiar-se sobretudo numa desvalorização interna, salarial, ganha em ser observada pelo prisma do mundo do trabalho e das relações laborais.
No mês de Junho, o Observatório das Crises e das Alternativas do Centro de Estudos Sociais reuniu, no colóquio intitulado «A Transferência de Rendimentos do Trabalho para o Capital», um conjunto de investigadores que partilharam conclusões sobre a desvalorização do trabalho e sobre a perda de instrumentos na relação laboral que permitiriam contrariar essa desvalorização. Entre muitas outras informações, assustadoras mas não surpreendentes, ficou-se a saber que o peso do trabalho (por conta própria e por conta de outrem) diminuiu de 53,2% do produto interno bruto (PIB), em 2007, para 52,2% do PIB, em 2013, ao passo que o excedente de exploração (indicador que reflecte a remuneração do capital) aumentou, no mesmo período, de 27,8% para 29,7% do PIB (sendo este último valor, aliás, o mais elevado desde 1995). Estes dados, apresentados pelo economista Pedro Ramos, foram depois objecto do seguinte cálculo por parte do «Dinheiro Vivo»: a «crise tirou 3,6 mil milhões aos salários e deu 2,6 mil milhões ao capital» [1].
É certo que a narrativa de quem defende a austeridade diz que todos estes «ajustamentos» e «sacrifícios» são para «consolidar as contas do país» e «resolver o problema da dívida». Mas, passados tantos anos de chumbo, cumprir as metas orçamentais dos tratados europeus continua a ser uma miragem (ou uma tragédia incalculável, se feita, como é previsível, à custa de cortes inimagináveis no trabalho e no Estado social); e a dívida continua a crescer a um ritmo galopante e totalmente insustentável. Para que serviu e serve a crise, portanto? Justamente para concretizar esta transferência de rendimentos do trabalho para o capital, onde cada vez se acumula mais riqueza para gáudio dos grandes accionistas, a pretexto de um «estado de necessidade» que teria apenas a ver com «maus comportamentos» adoptados em Portugal, e não com as regras da arquitectura europeia e monetária.
Como bem lembrou naquela iniciativa o economista Eugénio Rosa, esta expropriação em massa dos rendimentos do trabalho resulta da actuação conjunta de políticas e mecanismos variados, desde a criação de um desemprego estrutural e de uma generalização da precariedade até à redução das remunerações nominais, ao congelamento das carreiras, ao aumento do horário e da carga de trabalho, à subida da carga fiscal e à diminuição das protecções sociais (no emprego, no desemprego, no despedimento, na pobreza, na doença, etc.). Todos estes instrumentos têm em comum o aprofundamento da assimetria de poder entre os trabalhadores e patrões, com o Estado, já não apenas a eximir-se de proteger o lado mais vulnerável, mas a ser parte activa na sua fragilização, no curto e no longo prazo.
Peça essencial deste projecto austeritário, e desde o início central à ideologia neoliberal, é o estilhaçar de todos os instrumentos socioeconómicos públicos de combate às desigualdades, substituindo-os por residuais iniciativas de natureza assistencialista e caritativa. No cerne desta concepção está a vontade de atacar as estruturas colectivas que protejam e dêem força ao lado mais fraco das relações económicas e sociais, substituindo-as por relações puramente individuais, atomizadas, idealmente sem instrumentos de intermediação e negociação (sindicais, associativos, etc.).
Neste projecto, a individualização das relações laborais enfraquece o trabalhador e, através da deterioração das suas condições de vida, prejudica a recuperação da economia, que precisa do aumento da procura interna. Mas degrada também as estruturas onde estes trabalhadores se inserem, sejam elas administrações públicas ou empresas, porque só mesmo os neoliberais acreditam que o «factor trabalho» é substituível e se molda tanto aos seus desejos como os «outros factores».
A individualização das relações de trabalho expulsa o colectivo, mas não em tudo: este continua a estar presente nos «despedimentos colectivos», na «precariedade colectiva», nos «salários de miséria colectivos», na «exploração colectiva». De facto, o neoliberalismo é uma ideologia individualista, mas isso só significa que opera no sentido de substituir os colectivos que protegiam os trabalhadores e os mais desfavorecidos por colectivos orientados para os explorar cada vez mais. A mesma «flexibilidade», que nunca esquece que o essencial é a relação de forças, está presente, por exemplo, na forma como os neoliberais criticam os poderes públicos mas nunca deixam de se servir do Estado, em benefício dos poderosos.
Tornar cada vez mais instável, individual e temporária a vida de quem vive, ou precisa de viver, do seu trabalho, tem o seu exemplo mais terrível em algo que a coligação entre o governo português e a Troika impuseram nos últimos anos para destruir as relações laborais (ou, em neoliberalês, para «tornar o mercado de trabalho flexível e competitivo »): a brutal diminuição do contratos colectivos de trabalho, tanto em número de contratos como de trabalhadores envolvidos. Como recordou a socióloga Maria da Paz Lima no mesmo colóquio, em 2008 havia em Portugal 1,9 milhões de trabalhadores abrangidos por uma convenção colectiva, enquanto em 2011 eram apenas 1,24 milhões e em 2013 já só 242 mil. E o governo prevê reduzir ainda mais o prazo de sobrevigência destes contratos. É certo, como também lembrou o especialista em direito do trabalho Jorge Leite, que desde 2003 vinham já sendo introduzidas no Código do Trabalho alterações que permitiam desvirtuar as convenções colectivas, permitindo cláusulas mais prejudiciais do que as que vigoravam na lei geral. Mas o salto para o abismo que estes números mostram não tem precedentes.
Este ataque ao trabalho – ao seu valor e às regulações que equilibravam um pouco mais uma relação muito assimétrica – é a outra face do mesmo projecto ideológico que repete os apelos à «participação cidadã» na exacta medida em que despoja os cidadãos das condições necessárias ao seu exercício. Mobilizando associações, sindicatos e outras estruturas, a negociação colectiva é um elemento fundamental de uma democracia participativa moderna. Ela faz parte dos instrumentos que encontramos nas sociedades que funcionam melhor e que tendem a ser mais igualitárias. Como os neoliberais bem sabem, a alavanca para alterar esta situação passa por um novo reequilíbrio das relações de forças. E ele terá de vir de baixo para cima, em colaboração com todas as estruturas de intermediação que estão realmente do lado dos trabalhadores, do trabalho com colectivo.
No mês de Junho, o Observatório das Crises e das Alternativas do Centro de Estudos Sociais reuniu, no colóquio intitulado «A Transferência de Rendimentos do Trabalho para o Capital», um conjunto de investigadores que partilharam conclusões sobre a desvalorização do trabalho e sobre a perda de instrumentos na relação laboral que permitiriam contrariar essa desvalorização. Entre muitas outras informações, assustadoras mas não surpreendentes, ficou-se a saber que o peso do trabalho (por conta própria e por conta de outrem) diminuiu de 53,2% do produto interno bruto (PIB), em 2007, para 52,2% do PIB, em 2013, ao passo que o excedente de exploração (indicador que reflecte a remuneração do capital) aumentou, no mesmo período, de 27,8% para 29,7% do PIB (sendo este último valor, aliás, o mais elevado desde 1995). Estes dados, apresentados pelo economista Pedro Ramos, foram depois objecto do seguinte cálculo por parte do «Dinheiro Vivo»: a «crise tirou 3,6 mil milhões aos salários e deu 2,6 mil milhões ao capital» [1].
É certo que a narrativa de quem defende a austeridade diz que todos estes «ajustamentos» e «sacrifícios» são para «consolidar as contas do país» e «resolver o problema da dívida». Mas, passados tantos anos de chumbo, cumprir as metas orçamentais dos tratados europeus continua a ser uma miragem (ou uma tragédia incalculável, se feita, como é previsível, à custa de cortes inimagináveis no trabalho e no Estado social); e a dívida continua a crescer a um ritmo galopante e totalmente insustentável. Para que serviu e serve a crise, portanto? Justamente para concretizar esta transferência de rendimentos do trabalho para o capital, onde cada vez se acumula mais riqueza para gáudio dos grandes accionistas, a pretexto de um «estado de necessidade» que teria apenas a ver com «maus comportamentos» adoptados em Portugal, e não com as regras da arquitectura europeia e monetária.
Como bem lembrou naquela iniciativa o economista Eugénio Rosa, esta expropriação em massa dos rendimentos do trabalho resulta da actuação conjunta de políticas e mecanismos variados, desde a criação de um desemprego estrutural e de uma generalização da precariedade até à redução das remunerações nominais, ao congelamento das carreiras, ao aumento do horário e da carga de trabalho, à subida da carga fiscal e à diminuição das protecções sociais (no emprego, no desemprego, no despedimento, na pobreza, na doença, etc.). Todos estes instrumentos têm em comum o aprofundamento da assimetria de poder entre os trabalhadores e patrões, com o Estado, já não apenas a eximir-se de proteger o lado mais vulnerável, mas a ser parte activa na sua fragilização, no curto e no longo prazo.
Peça essencial deste projecto austeritário, e desde o início central à ideologia neoliberal, é o estilhaçar de todos os instrumentos socioeconómicos públicos de combate às desigualdades, substituindo-os por residuais iniciativas de natureza assistencialista e caritativa. No cerne desta concepção está a vontade de atacar as estruturas colectivas que protejam e dêem força ao lado mais fraco das relações económicas e sociais, substituindo-as por relações puramente individuais, atomizadas, idealmente sem instrumentos de intermediação e negociação (sindicais, associativos, etc.).
Neste projecto, a individualização das relações laborais enfraquece o trabalhador e, através da deterioração das suas condições de vida, prejudica a recuperação da economia, que precisa do aumento da procura interna. Mas degrada também as estruturas onde estes trabalhadores se inserem, sejam elas administrações públicas ou empresas, porque só mesmo os neoliberais acreditam que o «factor trabalho» é substituível e se molda tanto aos seus desejos como os «outros factores».
A individualização das relações de trabalho expulsa o colectivo, mas não em tudo: este continua a estar presente nos «despedimentos colectivos», na «precariedade colectiva», nos «salários de miséria colectivos», na «exploração colectiva». De facto, o neoliberalismo é uma ideologia individualista, mas isso só significa que opera no sentido de substituir os colectivos que protegiam os trabalhadores e os mais desfavorecidos por colectivos orientados para os explorar cada vez mais. A mesma «flexibilidade», que nunca esquece que o essencial é a relação de forças, está presente, por exemplo, na forma como os neoliberais criticam os poderes públicos mas nunca deixam de se servir do Estado, em benefício dos poderosos.
Tornar cada vez mais instável, individual e temporária a vida de quem vive, ou precisa de viver, do seu trabalho, tem o seu exemplo mais terrível em algo que a coligação entre o governo português e a Troika impuseram nos últimos anos para destruir as relações laborais (ou, em neoliberalês, para «tornar o mercado de trabalho flexível e competitivo »): a brutal diminuição do contratos colectivos de trabalho, tanto em número de contratos como de trabalhadores envolvidos. Como recordou a socióloga Maria da Paz Lima no mesmo colóquio, em 2008 havia em Portugal 1,9 milhões de trabalhadores abrangidos por uma convenção colectiva, enquanto em 2011 eram apenas 1,24 milhões e em 2013 já só 242 mil. E o governo prevê reduzir ainda mais o prazo de sobrevigência destes contratos. É certo, como também lembrou o especialista em direito do trabalho Jorge Leite, que desde 2003 vinham já sendo introduzidas no Código do Trabalho alterações que permitiam desvirtuar as convenções colectivas, permitindo cláusulas mais prejudiciais do que as que vigoravam na lei geral. Mas o salto para o abismo que estes números mostram não tem precedentes.
Este ataque ao trabalho – ao seu valor e às regulações que equilibravam um pouco mais uma relação muito assimétrica – é a outra face do mesmo projecto ideológico que repete os apelos à «participação cidadã» na exacta medida em que despoja os cidadãos das condições necessárias ao seu exercício. Mobilizando associações, sindicatos e outras estruturas, a negociação colectiva é um elemento fundamental de uma democracia participativa moderna. Ela faz parte dos instrumentos que encontramos nas sociedades que funcionam melhor e que tendem a ser mais igualitárias. Como os neoliberais bem sabem, a alavanca para alterar esta situação passa por um novo reequilíbrio das relações de forças. E ele terá de vir de baixo para cima, em colaboração com todas as estruturas de intermediação que estão realmente do lado dos trabalhadores, do trabalho com colectivo.
sábado 5 de Julho de 2014 in Le Monde diplomatique
